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Notícia24/06/25
Acordo entre SC e PR sobre royalties leva mais tempo que o estimado para definir “grande obra”
A definição das obras do acordo dos royalties entre Santa Catarina e Paraná está levando mais tempo do que o inicialmente previsto. Em novembro do ano passado, quando os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior chegaram ao entendimento que o ressarcimento seria por meio de obras, a expectativa era de que uma “grande obra” seria anunciada logo. Inclusive o prazo para a decisão foi de 90 dias, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas não houve a definição e o período para o acordo foi estendido por mais 90 dias, em abril. Nesta semana, o STF concordou com pedido do Paraná e fará uma audiência de conciliação em agosto para buscar o consenso sobre quais obras serão realizadas.
No entendimento entre os governadores, em reunião em Florianópolis e novembro passado, ficou acertado que a compensação por Santa Catarina ter recebido quantia menor de royalties do petróleo por equívoco na delimitação de limites marítimos seria por meio de realização de obras pelo Paraná. As perdas de Santa Catarina haviam sido reconhecidas pelo Supremo, em 2022.
Como a escolha seria por obras em Santa Catarina que beneficiassem os dois Estados, as SCs 417 e 416, junto à divisa, passaram a ser cogitadas. O montante ficaria em torno de R$ 300 milhões. Mas ainda não foram definidos quais segmentos serão duplicados. Em abril, quando solicitou mais 90 dias de prazo, o governo do Paraná informou que estava analisando a segunda proposta feita por Santa Catarina. A prorrogação foi concedida.
Antes do novo prazo vencer, o governo do Paraná solicitou a audiência de conciliação pelo STF. As alegações foram de “complexidade técnica da matéria”, com reconhecimento de que não houve definição de quais segmentos de rodovias estaduais em Santa Catarina serão duplicados. A audiência no STF vai buscar o consenso.
