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Notícia

22/09/26

ANTT autoriza testes de velocidade média em rodovias federais sem aplicação de multas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, na semana passada, a realização de testes de fiscalização de velocidade média em trechos de rodovias federais concedidas. A nova tecnologia será avaliada por seis meses em segmentos com grande concentração de acidentes e não terá aplicação de multas.

Na dinâmica de fiscalização da velocidade média, o sistema mede o tempo que o motorista leva para percorrer uma distância conhecida. Se dois pontos de monitoramento estiverem separados por seis quilômetros, por exemplo, o horário de passagem do veículo em cada um deles permite calcular a velocidade média mantida ao longo do percurso. Diferentemente dos radares tradicionais, que registram a velocidade em apenas um ponto, a nova tecnologia avalia o comportamento do condutor durante todo o trecho.

A legislação brasileira atualmente prevê a infração por excesso de velocidade, mas não com base na velocidade média entre dois pontos. A eventual adoção do sistema para aplicação de multas dependeria de mudança legal e de novas avaliações técnicas e regulatórias.

Durante a abertura da Semana Nacional de Segurança do Trânsito, em 17 de setembro, o ministro dos Transportes, George Santoro, ressaltou que as informações coletadas servirão apenas para avaliação dos órgãos públicos, sem qualquer tipo de punição aos motoristas.

Abrangência dos testes

A previsão é que os testes sejam realizados em 41 segmentos administrados por 17 concessionárias federais, que somam aproximadamente 250 quilômetros. Entre as autorizações já publicadas, estão experiências em 28 segmentos de rodovias de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os experimentos abrangem, entre outras, as BRs 101, 116, 050, 381, 163, 376, 386, 414, 277 e 040.

Os trechos são curtos, com média de seis quilômetros, e incluem descidas de serra e travessias de pedestres. Conforme as portarias de autorização, as concessionárias deverão implantar e manter sinalização adequada nos trechos abrangidos pelo experimento.

Os experimentos terão, em regra, duração de 180 dias a partir do início efetivo do monitoramento. Nesse período, as concessionárias deverão enviar relatórios mensais à ANTT.

Contexto e segurança viária

A iniciativa faz parte de uma discussão mais ampla sobre como reduzir a gravidade dos acidentes nas rodovias. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, em 2025, foram registrados cerca de 72,5 mil sinistros e pouco mais de seis mil mortes nas rodovias federais. Tanto o número de ocorrências quanto o de óbitos recuou em relação a 2024, embora a quantidade de mortes permaneça elevada.

Os dados poderão compor a base do Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest) , lançado em maio pelo Ministério dos Transportes. Inspirado na lógica de investigação preventiva utilizada pelo Cenipa na aviação, o centro foi estruturado para estudar acidentes graves, identificar fatores que contribuíram para as ocorrências e propor medidas para evitar novos casos, sem ter como objetivo atribuir responsabilidades.

Fonte: NTC&Logística / Agência iNFRA