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12/11/26

Governo anuncia pacote de ajuste fiscal com potencial de economizar até R$ 60 bilhões em 2027

O governo federal apresentou, no dia 11 de novembro, um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e 60 bilhões em 2027. A proposta foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou o ministro.
Trava para gastos

Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.

Incentivos fiscais e compensações

O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia;
• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos;
• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas;
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) , e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) , também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. Por se tratar de um PLP, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil