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27/10/26

TCU indica dez obras do DNIT como prioritárias para o orçamento de 2027

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou, no dia 21 de outubro, dez obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que podem ser tratadas como prioritárias no orçamento de 2027. O conjunto de intervenções demanda cerca de R$ 520 milhões para ser concluído até o final do próximo ano.

A indicação consta do relatório do Fiscobras, plano anual de fiscalização de obras públicas elaborado pelo TCU e encaminhado ao Congresso Nacional. A inclusão de uma lista de empreendimentos prioritários foi uma novidade do documento aprovado neste ano. Historicamente, o relatório limitava-se à fiscalização de obras para identificar problemas que recomendassem a paralisação de empreendimentos.

O DNIT foi escolhido como “piloto” da iniciativa devido à importância de sua carteira de obras, à qualidade das informações disponíveis e ao cenário de orçamento apertado do órgão para atender às necessidades da malha rodoviária. “Essa autarquia foi escolhida pela importância de sua carteira de obras, pela qualidade das informações disponíveis e pelo cenário do orçamento apertado que eles têm”, explicou o relator, ministro Jhonatan de Jesus.

Obras com maior necessidade de recursos

Entre as intervenções listadas, o acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, concentra a maior demanda: quase R$ 280 milhões para conclusão das obras no próximo ano. Também figuram na lista a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que requer R$ 67,9 milhões, e o remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, com necessidade de R$ 43,9 milhões.

O critério de seleção considerou obras relevantes com risco de persistência de baixo ritmo de execução por insuficiência de recursos. A lista é remetida ao Congresso em caráter informativo e não certifica a regularidade dos empreendimentos.

Panorama do Fiscobras

Dentro do procedimento padrão do Fiscobras, foram realizadas 24 fiscalizações, que abrangeram R$ 6,1 bilhões em recursos fiscalizados e cerca de R$ 4,4 bilhões em dotação orçamentária para 2026. As ações envolveram rodovias, ferrovias, saneamento, energia nuclear, portos, barragens, edificações, metrô e aeroportos. Segundo o ministro relator, 15 irregularidades graves foram encontradas.

Fonte: Agência iNFRA, via NTC&Logística